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Termos de Uso da Plataforma CHAVENACHAVE

Última atualização: setembro de 2026

Bem-vindo à plataforma CHAVENACHAVE, um ambiente virtual facilitador para exibição de anúncios de veículos. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda em cumprir integralmente os seguintes termos e condições.

A plataforma CHAVENACHAVE é mantida e operada por CHAVENACHAVE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.343.940/0001-78, com sede em São Bernardo do Campo/SP.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços oferecidos pela plataforma CHAVENACHAVE, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com os Termos de Uso descritos abaixo. Caso o usuário não concorde com estes termos, deverá cessar imediatamente o acesso e o uso da plataforma.

2. Objetivo da Plataforma e Ausência de Intermediação Negocial

A plataforma CHAVENACHAVE é um ambiente virtual de aproximação, atuando exclusivamente como um ponto de encontro e vitrine digital para que proprietários possam anunciar seus veículos e encontrar outros usuários interessados em comprar, vender ou trocar.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar os recursos avançados da plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado da conta, o usuário deve notificar imediatamente a plataforma.

4. Responsabilidade Exclusiva dos Usuários

• Propostas e Anúncios: O usuário é o único e exclusivo responsável pelas informações prestadas, estado de conservação do veículo, valores atribuídos, fotos enviadas e pela veracidade dos dados compartilhados durante a negociação.
• Negociação e Concretização: A negociação é feita de forma 100% direta entre proprietário e comprador/interessado. Qualquer acerto, promessa de pagamento, garantia ou entrega é de responsabilidade estrita dos negociantes.
• Organização de Encontros e Vistoria: É de responsabilidade exclusiva dos usuários o agendamento, escolha do local seguro, data, horário e contratação de perícias/mecânicos para verificação presencial do veículo. A CHAVENACHAVE não agenda nem participa de encontros presenciais.
• Documentação e Transferência: Cabe às partes verificar a procedência, débitos pendentes (IPVA, multas, licenciamento), restrições judiciais e providenciar os procedimentos legais de transferência de propriedade (CRV/ATPV-e) em cartório e perante os órgãos de trânsito (DETRAN).

5. Prevenção a Fraudes, Golpes e Isenção Total de Responsabilidade

A CHAVENACHAVE adota boas práticas de segurança da informação em seu ambiente digital, mas NÃO SE RESPONSABILIZA POR GOLPES, FRAUDES, ESTELIONATOS OU PREJUÍZOS FINANCEIROS praticados por terceiros ou entre os próprios usuários.

• Alerta de Segurança: Orientamos que os usuários nunca realizem pagamentos antecipados (sinais, reservas ou garantias), nunca depositem valores na conta de terceiros que se dizem "intermediários" ou "parentes", e confirmem sempre a posse do veículo e a titularidade dos documentos presencialmente em local seguro antes de qualquer transferência financeira.
• Isenção de Danos: A plataforma não responde por depósitos falsos, comprovantes adulterados, cheques sem fundo, furto, roubo ou qualquer vício oculto nos veículos anunciados. Qualquer conduta ilícita observada na plataforma será de responsabilidade civil e criminal exclusiva do agente praticante.

6. Limitação de Responsabilidade Geral

A plataforma CHAVENACHAVE não responde, sob nenhuma hipótese, por eventuais danos materiais, morais, lucros cessantes, vícios ocultos nos veículos, vícios de redibição, descumprimento de acordos ou desacordos comerciais entre os usuários. A responsabilidade por qualquer disputa ou litígio cabe única e exclusivamente aos usuários envolvidos na transação.

7. Uso Indevido da Plataforma

É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, simulados ou fraudulentos.
• Publicar informações falsas, enganosas ou com fotos de veículos que não pertençam ao anunciante (salvo lojas/revendas credenciadas).
• Praticar atos que violem a segurança, integridade ou funcionamento da infraestrutura do site.
• Transmitir vírus, robôs de extração de dados ou malwares.

A plataforma CHAVENACHAVE reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta e excluir anúncios de qualquer usuário que descumpra estas regras, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a reembolso de valores pagos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, layout, estrutura de banco de dados, códigos e textos institucionais, é de propriedade exclusiva da CHAVENACHAVE e protegido pelas leis de propriedade intelectual.

9. Política de Privacidade, LGPD e Compartilhamento de Dados

A CHAVENACHAVE se compromete com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Seus dados de contato (como nome, e-mail e WhatsApp) somente serão compartilhados com outro usuário cadastrado quando você realizar alguma ação expressa de interação e interesse na negociação (ex: envio de proposta de troca, envio de proposta financeira, curtida/favoritação de veículo, aceite de proposta ou contratação de plano de revenda ativo). Esta liberação tem como objetivo exclusivo viabilizar a comunicação direta entre as partes.

10. Planos, Assinaturas e Processamento de Pagamentos

A CHAVENACHAVE disponibiliza modalidades de planos e assinaturas recorrentes (como o plano de Revenda mensal) para ampliação da visibilidade e uso de recursos do sistema.

• Processamento Seguro de Pagamentos: Toda e qualquer transação financeira dentro da plataforma (cartão de crédito, PIX, boleto) é processada exclusivamente por uma empresa parceira especializada e integrada via API (Mercado Pago).
• Não Armazenamento de Dados Financeiros: A CHAVENACHAVE NÃO COLETA, NÃO ARMAZENA E NÃO POSSUI ACESSO AOS DADOS DE CARTÃO DE CRĆDITO DOS USUÁRIOS (como número do cartão, data de validade ou código CVV). Todas as informações sensíveis trafegam diretamente em ambiente criptografado e certificado pelo intermediador financeiro.
• Renovação Automática e Cancelamento: As assinaturas de planos recorrentes são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo se o usuário solicitar o cancelamento prévio através das configurações do seu painel. O cancelamento impede futuras cobranças, porém não gera direito ao reembolso nem devolução proporcional de valores referentes ao período já contratado e utilizado.
• Regra de Encerramento de Conta com Assinatura Ativa: Para finalizar ou desativar uma conta no sistema, o usuário concorda que é necessário cancelar previamente qualquer assinatura recorrente ativa para evitar novas cobranças indesejadas pelo meio de pagamento.

11. Modificação dos Termos

A CHAVENACHAVE reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre acessível na plataforma. O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações implicará a aceitação tácita dos novos termos.

12. Rescisão e Suspensão de Conta

A plataforma poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que descumprir os presentes termos, causar prejuízos a terceiros ou atentar contra a reputação da comunidade CHAVENACHAVE, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

13. Disposições Gerais e Foro

• Lei Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Suporte / Dados da Empresa

Dúvidas ou solicitações referentes a estes Termos de Uso podem ser enviadas diretamente pelo painel do usuário através do caminho: Menu (Meu Painel) -> Suporte ou pelo canal Fale Conosco.

A plataforma CHAVENACHAVE é de propriedade e gestão de:

• Razão Social: CHAVENACHAVE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
• CNPJ: 61.343.940/0001-78
• Sede: São Bernardo do Campo - SP / Brasil

Política de Privacidade da Plataforma

Última atualização: janeiro de 2025

1. Informações Coletadas

A plataforma CHAVENACHAVE coleta as seguintes informações quando você utiliza nossos serviços:

1.1 Informações Pessoais

• Cadastro: Para criar uma conta em nossa plataforma, solicitamos que você forneça informações pessoais, como nome, e-mail, número de telefone, e dados relacionados ao veículo (modelo, ano, etc.).
• Dados de Pagamento: Se você realizar transações financeiras dentro da plataforma, podemos coletar informações de pagamento, como número de cartão de crédito/débito, informações bancárias ou dados de outros meios de pagamento.

1.2 Informações de Navegação

• Cookies: Coletamos informações sobre sua navegação na plataforma por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento. Isso inclui dados como o endereço IP, o tipo de dispositivo, o navegador utilizado, e as páginas acessadas durante sua navegação.
• Analytics: Utilizamos ferramentas de análise de dados (como Google Analytics) para entender como os usuários interagem com a plataforma, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário e a funcionalidade do site.

2. Como Usamos Suas Informações

As informações coletadas são utilizadas para os seguintes fins:

2.1 Prestação de Serviços

• Facilitar a criação de contas e o acesso aos serviços da plataforma.
• Processar e gerenciar propostas de troca de veículos.
• Entrar em contato com o usuário para esclarecer dúvidas, fornecer suporte ou enviar informações relacionadas à plataforma.
• Seus dados pessoais, como nome, e-mail e WhatsApp, somente serão compartilhados com outro usuário proprietário de veículo da plataforma quando você realizar alguma interação que demonstre interesse em negociação, tais como: envio de proposta financeira, proposta de troca, curtida, favoritação de veículo ou aceite de proposta de troca. O compartilhamento dessas informações tem como finalidade exclusiva viabilizar a comunicação e a negociação entre as partes. Caso contrário, seus dados não serão fornecidos a nenhum outro usuário da plataforma.

2.2 Melhoria da Plataforma

• Melhorar a experiência do usuário, personalizando a navegação e os serviços oferecidos com base nas preferências e interações.
• Analisar o uso da plataforma para identificar problemas técnicos e aprimorar a funcionalidade do site.

2.3 Comunicação

• Enviar e-mails e notificações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo atualizações de serviço, informações sobre segurança, novidades e promoções (com o seu consentimento, quando aplicável).

2.4 Segurança

• Manter a segurança da plataforma, prevenindo fraudes e acessos não autorizados.

3. Compartilhamento de Informações

A plataforma CHAVENACHAVE não compartilha suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

3.1 Com Prestadores de Serviços

• Podemos compartilhar suas informações com prestadores de serviços que auxiliam no funcionamento da plataforma, como empresas de pagamento, serviços de hospedagem, ferramentas de análise e segurança. Esses prestadores de serviços são contratados sob acordo de confidencialidade e estão proibidos de usar suas informações para qualquer outro fim.

3.2 Obrigação Legal

• Podemos compartilhar suas informações pessoais se formos legalmente obrigados a fazê-lo, como em casos de solicitações por autoridades públicas ou em resposta a processos legais.

3.3 Transferência de Dados em Caso de Mudança Empresarial

• No caso de uma fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, suas informações pessoais poderão ser transferidas. Nesse caso, o usuário será informado sobre qualquer alteração nas condições de privacidade.

4. Armazenamento de Dados

4.1 Segurança dos Dados

• Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acessos não autorizados, perdas e alterações. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela plataforma.

4.2 Retenção de Dados

• As informações pessoais serão mantidas enquanto forem necessárias para a execução dos serviços ou até que o usuário solicite a exclusão de sua conta. Após o período de retenção, seus dados serão apagados ou anonimizados, conforme a legislação vigente.

5. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

5.1 Acesso

• Você pode solicitar informações sobre os dados pessoais que coletamos e como estamos utilizando esses dados.

5.2 Correção

• Se suas informações pessoais estiverem incorretas ou desatualizadas, você pode solicitar a correção desses dados.

5.3 Exclusão

• Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na plataforma, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

5.4 Portabilidade

• Você tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços, quando aplicável.

5.5 Revogação do Consentimento

• Caso tenha dado consentimento para o uso de seus dados pessoais para finalidades específicas, você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, através das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco.

5.6 Oposição

• Você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, especialmente quando o tratamento não for necessário para a execução de um contrato ou cumprimento de uma obrigação legal.

6. Alterações nesta Política de Privacidade

A plataforma CHAVENACHAVE pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio de e-mail ou por aviso na plataforma. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para estar ciente de quaisquer mudanças.

7. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato conosco:

• E-mail de contato: contato@chavenachave.com.br