Termos de Uso da Plataforma

Última atualização: janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços oferecidos pela plataforma CHAVENACHAVE, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com os Termos de Uso descritos abaixo. Caso o usuário não concorde com estes termos, deverá deixar de acessar ou utilizar a plataforma.

2. Objetivo da Plataforma

A plataforma CHAVENACHAVE tem como objetivo oferecer um ambiente virtual onde os usuários possam se conectar para propor e realizar trocas e vendas de veículos diretamente entre si. A plataforma não se envolve em transações, nem tem responsabilidade sobre a execução ou conclusão das trocas. O uso do site é de inteira responsabilidade dos usuários.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado da conta, o usuário deve notificar imediatamente a plataforma.

4. Responsabilidade dos Usuários

• Propostas de Troca: O usuário é exclusivamente responsável pelas propostas de troca de veículos que realizar, incluindo a veracidade das informações sobre o veículo, condição do mesmo, e qualquer outro dado compartilhado durante o processo de negociação.
• Negociação e Concretização da Troca: A plataforma apenas facilita a comunicação entre os usuários. Qualquer acordo realizado entre as partes não é de responsabilidade da plataforma. O usuário deve agir de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente.
• Organização de encontro: É de responsábilidade dos usuários envolvidos o agendamento, o local, a data e o horario para um possível acordo de negócio, a CHAVENACHAVE não organiza encontros para negociações.
• Documentação e Transferência de Veículo: Cada usuário será responsável pela regularidade da documentação do veículo e pela realização de todos os procedimentos legais necessários para a efetivação da troca (incluindo, mas não se limitando a, transferência de propriedade, pagamento de impostos, e regularização de documentos).

5. Limitação de Responsabilidade

A plataforma CHAVENACHAVE não se responsabiliza por qualquer erro, omissão, falha ou danos decorrentes de interações entre os usuários, incluindo, mas não se limitando a, informações erradas sobre o veículo, condições não especificadas ou falhas durante a negociação. A plataforma não tem envolvimento direto nas transações, e qualquer disputa ou desacordo entre os usuários deve ser resolvido diretamente entre as partes envolvidas.

6. Uso Indevido da Plataforma

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
• Publicar informações falsas ou enganosas sobre veículos ou outros produtos.
• Realizar atividades que possam prejudicar a integridade ou a segurança da plataforma.
• Transmitir vírus, malware ou outro tipo de código malicioso.

A plataforma CHAVENACHAVE reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário que viole estes termos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, códigos e layouts, são de propriedade exclusiva de CHAVENACHAVE, e não podem ser reproduzidos, modificados ou distribuídos sem autorização prévia e expressa.

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A plataforma CHAVENACHAVE se compromete a proteger a privacidade de seus usuários. Todas as informações pessoais fornecidas pelos usuários serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Dados e informações compartilhados 

Seus dados pessoais, como nome, e-mail e WhatsApp, somente serão compartilhados com outro usuário proprietário de veículo da plataforma quando você realizar alguma interação que demonstre interesse em negociação, tais como: envio de proposta financeira, proposta de troca, curtida, favoritação de veículo ou aceite de proposta de troca.

O compartilhamento dessas informações tem como finalidade exclusiva viabilizar a comunicação e a negociação entre as partes. Caso contrário, seus dados não serão fornecidos a nenhum outro usuário da plataforma.

10. Modificação dos Termos

A plataforma CHAVENACHAVE pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente dos Termos de Uso será sempre disponibilizada na plataforma. O uso contínuo do serviço após a alteração dos Termos de Uso constitui aceitação das mudanças realizadas.

11. Rescisão de Conta

A plataforma CHAVENACHAVE pode suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que descumprir estes Termos de Uso ou que, de alguma forma, prejudique a plataforma ou outros usuários. A rescisão da conta pode ocorrer a qualquer momento, sem aviso prévio.

12. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Resolução de Conflitos: Caso haja qualquer disputa ou controvérsia relacionada aos Termos de Uso, as partes concordam em resolver o conflito de maneira amigável. Não sendo possível a resolução amigável, a disputa será resolvida no foro da cidade de São Bernardo do Campo, Estado de SP.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou precisar de mais informações, entre em contato conosco através do nosso suporte. Menu(Meu Painel) -> Suporte

Declaração de Aceite

Ao utilizar a plataforma CHAVENACHAVE, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições acima estabelecidos.